Nota de repúdio e pedido de responsabilização sobre abuso de poder e LGBTfobia durante evento religioso e eleitoral para Conselheiros Tutelares em Dourados/MS

Repudiamos veementemente as manifestações de ódio, discriminação e abuso de autoridade ocorridas no dia 02/09/2023, durante um evento religioso e que vieram a público por meio de vídeo que circula nas redes sociais. No evento, que tem ao fundo a logomarca do CONPED - Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados, há a manifestação da Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Dourados/MS, Andrea Moraes Bonito Silva, que é psicóloga e pastora, em favor das candidatas à Conselheiras Tutelares: Eliane Cristina Tetilia Dias, Maria de Lourdes da Silva Paiva, Jaqueline Campos Viegas e Viviane Maria da Conceição, que aparecerem sendo apresentadas ao público presente.

Durante o evento, a mencionada servidora pública municipal tomou a palavra, fazendo uso do microfone e incitou os presentes com o intuito de favorecer candidatas ao cargo de Conselheiras Tutelares. Essa atitude configura um grave abuso de poder e violação dos princípios éticos e legais que regem a função pública e a sociedade brasileira.

As falas proferidas demonstraram claramente a intenção de associar o cargo público ocupado pela servidora ao favorecimento de determinadas candidatas, em afronta às leis e diretrizes que regem as eleições para conselheiros tutelares. Além disso, difamaram, injuriaram e caluniaram a população LGBTQIA+, promovendo uma cultura de discriminação e preconceito, ao sugerir que a comunidade LGBTQIA+ estaria fazendo mutirões para organizar eleitores a fim de votar nas eleições para o Conselho Tutelar.

Ressaltamos que a LGBTQIA+fobia é crime e deve ser combatida rigorosamente, conforme estabelecido pela Lei 7.716/1989, bem como pela legislação estadual vigente em Mato Grosso do Sul (Lei n. 3.157/2005). Além disso, as manifestações contrárias à orientação sexual e identidade de gênero violam os princípios éticos do Conselho Federal de Psicologia, estabelecidos em seu Código de Ética e Resoluções.

Exigimos que as autoridades competentes tomem as devidas providências legais diante dessa grave situação, promovendo a apuração dos fatos e aplicando as penalidades cabíveis, seja a exoneração ou demissão imediata da servidora pública envolvida, bem como a impugnação das candidaturas das mencionadas postulantes ao cargo de Conselheiras Tutelares, em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, solicitamos apuração dos fatos relatados ao Conselho Federal de Psicologia, visando a devida análise ética e regulamentar das ações das psicólogas envolvidas.

Reiteramos nosso repúdio a qualquer forma de discriminação, ódio e preconceito, e reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma sociedade justa, igualitária e inclusiva para todos e todas. 

Dourados - MS, 25 de outubro de 2023.

Comitê de Defesa Popular

Coletivo de Mulheres Negras Raimunda Luzia de Brito MS

Coletivo da Juventude LGBTQIAPN+ de Dourados

Movimento Negro Unificado Dourados MS

Aliança Nacional LGBTQIA

DCE UEMS

JPT Dourados

Frente Feminista

SIMTED

COMAFRO

ADUFDourados