COMITÊ DE DEFESA POPULAR

Dentre as atividade de vigilância em saúde da modernidade, temos uma que é bastante conhecida, muito debatida, mas que poucas vezes é entendida em sua concepção e função insitucional. Estou me referindo a saúde o trabalhador, que é executada pelo órgão conhecido como CEREST. Em Dourados-Ms, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, tenho tido a oportunidade de estar a frente desse programa, do ministério da saúde que é de extrema relevância para o sistema de porém muito po uco entendido pelas pessoas, tando usuários quanto profissionais. Colocar na cabeça dos envolvidos que o programa é uma atividade de vigilância em saúde e como tal, tem por doutrina básica as ações de prevenção, não tem sido tarefa fácil. Quando se fala em saúde do trabalhador, de imediato, nos vem a cabeça a atuação sindical, e geralmente de grandes empresas empregadores de grande número de funcionarios com elevado quantitativo de notificações de agravos dessa natureza. Em face disso nos deparamos com u

QUEIMA DA CANA PERMANECE PROIBIDA A queima da palha da cana-de-açúcar como método de colheita permanece proibida em Dourados. Em sessão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ontem, a maioria dos desembargadores votou a favor dos usineiros, no julgamento da ação movida pelas indústrias para tentar derrubar a lei municipal que veta a prática. No entanto, essa maioria não foi suficiente para suspender os efeitos da lei temporariamente. Alguns dos magistrados faltaram à sessão. Na sessão de ontem à tarde, oito desembargadores votaram a favor dos usineiros e seis apoiaram a permanência da lei douradense. No entanto, para que a lei fosse suspensa era necessário que dois terços dos 25 desembargadores votassem a favor, no entanto, não havia quórum para isso. No julgamento de ontem, que pode ser considerado como uma “primeira etapa” da ação, as indústrias pediram liminarmente a suspensão da eficácia da lei até que os desembargadores dessem a sentença final (segunda etapa), qu

Em votação realizada na tarde desta quarta, 14, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atendendo pedido de liminar do Sindicato Rural de Dourados, deliberou pela suspensão da lei municipal que proibia a queima da palha da cana-de-açúcar naquele município. Ambientalistas, sindicalistas e representantes do Comitê de Defesa Popular de Dourados prometem recorrer contra a suspensão da lei. A votação foi acompanhada por representantes da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (seção MS). Segundo a advogada Clara Kaplan, a lei foi suspensa, mas não derrubada em definitivo, cabendo recursos, a partir do prazo legal que deve ser contado a partir da publicação da votação no Diário Oficial, o que só deve ocorrer no início de janeiro. Segundo Haroldo Borralho, do Cedampo e um dos coordenadores do Fórum de Meio Ambiente, a questão transcende o município de Dourados. “O que está em jogo, precisamos ter claro, é a questão da queima da palha da cana em todo estado. Imaginem