Nota sobre a aprovação da Taxa do Lixo em Dourados-MS

A aprovação da cobrança da Taxa do Lixo em Dourados faz parte do processo de encarecimento do custo de vida e privatização dos serviços públicos no Brasil. Dentre as formas de privatizar o que é público está a venda ou concessão dos serviços para empresas ou então aplicação taxas sobre os serviços.

Em particular, a Taxa do Lixo está incluída no novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que trata do tratamento do esgoto, de resíduos sólidos e também do fornecimento de água. O Marco Regulatório foi proposto em 2020 como uma Medida Provisória pelo Presidente Bolsonaro e depois foi aprovado no Congresso Nacional. Um dos seus principais problemas é que ele incentiva investimentos privados na área do saneamento, assim como cobranças de taxas ou tarifas da população para garantir o financiamento dos serviços de água, esgoto e coleta do lixo.

Como exemplo disso, no ano passado já tivemos o leilão que concedeu o serviço de tratamento de esgoto de 68 munícipios de Mato Grosso do Sul (incluindo Dourados) para a iniciativa privada. Protestamos contra isso na época, pois o serviço de saneamento no nosso estado já é prestado pela Sanesul (uma empresa pública) e já alcançou quase a universalização na maioria dos municípios. Ou seja, conceder para uma empresa privada, neste caso, só significa uma coisa: transferir recursos públicos para a empresa que vai lucrar a partir disso. E as consequências da privatização a população já conhece: a qualidade do serviço prestado piora e a conta fica mais cara.

E para além da conta do douradense que vai ficar mais cara com a Taxa do Lixo, não está sendo garantido pela prefeitura, por exemplo, uma contrapartida no sentido de melhorar o serviço de tratamento dos resíduos sólidos. Precisamos de medidas que visem a qualidade e a garantia do saneamento básico em sua completude e para toda a população.

Em meio a uma crise humanitária sem precedentes, com o aumento do desemprego e da desigualdade, a alta dos alimentos e dos combustíveis é de se repudiar qualquer iniciativa que vise encarecer ainda mais a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. E os serviços públicos não podem entrar na lógica do mercado e do lucro, eles são direitos que precisam ser garantidos pelo Estado. 

Está em curso no Brasil a aplicação de uma agenda neoliberal que prevê a comercialização de tudo que é publico. Isso inclui desde a Taxa do Lixo, passando pela venda de empresas públicas como a Eletrobrás e os Correios e chegando até a proposta de Reforma Administrativa que está sendo discutida agora. É a lógica de que o lucro é mais importante que a vida, pois sabemos que, quando se trata da prestação de serviços públicos, o que está em risco é a vida das pessoas.

Dourados - MS, 25 de agosto de 2021.