Servidores públicos realizam ação contra a PEC Emergencial em Campo Grande e Dourados
Aconteceu hoje (25), durante a manhã, intervenção na área central da cidade de Dourados-MS convocada pelo SINDJUS.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder
Judiciário de Mato Grosso do Sul organizou ação que também já havia ocorrido em
Campo Grande na última quarta-feira (24). Os
servidores portaram faixas e banners nos semáforos em frente à Praça Antônio
João e distribuíram panfletos. O material visa conscientizar a população sobre
os impactos que a Proposta de Emenda Constitucional 186, conhecida como PEC
Emergencial, trará para os brasileiros.
A PEC Emergencial
A PEC que está sendo discutida no Senado
Federal, teve divulgado recentemente relatório do seu relator, o Senador Marcio
Bittar (MDB-AC), e deve ser votada no Plenário do Senado na próxima semana. A
minuta do parecer da PEC, apresentada à cúpula do congresso nos últimos dias,
abandona algumas medidas consideradas polêmicas, como o corte de 25% do salário
de servidores públicos junto a redução de jornada.
No entanto, as entidades sindicais, continuam a
se posicionar contra a proposta, pois, agora, como principal fonte de
“economia”, o projeto prevê o congelamento dos salários, contratações e
progressão na carreira dos servidores pelos dois anos seguintes ao estado de
calamidade, que deve ser pedido após a aprovação da PEC. Vale destacar, que o
congelamento do salário do funcionalismo já está valendo neste ano, portanto, a
medida seria estendida.
Auxílio Emergência e Cortes na Saúde e Educação
Outro ponto muito criticado é o fato de a
proposta vincular o retorno do pagamento do Auxílio Emergencial à aprovação das
medidas de austeridade contra o serviço público. E além disso, da sua vinculação
com medidas que preveem acabar com o piso (investimento mínimo) nas áreas de
saúde e educação, que são atualmente garantidos pela Constituição Federal.
Os sindicatos tem defendido o retorno do Auxílio
Emergencial, por compreender a necessidade de retomar essa política em apoio às
milhões de famílias brasileiras afetadas pela crise. No entanto, consideram que
o governo não deveria condicionar isso a medidas que retiram outros direitos
sociais e que atacam os servidores e servidoras públicas. Outras mobilizações
devem ser realizadas nos próximos dias.
Franklin Schmalz, Comitê de Defesa
Popular de Dourados.
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| Ação no Centro de Dourados. Crédito: SINDJUS. |
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