MP considera pedido de sindicatos e movimentos e recomenda à prefeitura restringir comércio em Dourados

O Ministério Público Estadual considerou requerimento feito por mais de 40 organizações que cobravam das autoridades medidas para resguardar a saúde coletiva em Dourados.

No dia 31 de março, representantes do Comitê de Defesa Popular de Dourados encaminharam documento para a Prefeitura Municipal, para a Câmara de Vereadores e para o Ministério Público Estadual, solicitando medidas para o enfrentamento à pandemia e em defesa do isolamento social para a prevenção ao Coronavírus. Sindicatos, movimentos e entidades da sociedade civil, destacavam no requerimento, a necessidade de se ampliar o número de leitos Dourados, assim como, da garantia de condições dignas de trabalho e segurança para trabalhadores da área da saúde e a manutenção da restrição das atividades do comércio na cidade.

Nesta quinta (09), em documento enviado para a Prefeitura de Dourados e assinado pelos procuradores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, o Ministério Publico Estadual recomenda que a prefeita suspenda os efeitos do decreto 2511/2020, que flexibilizou as restrições e permitiu a abertura do comércio de Dourados na terça-feira (07).

A recomendação indica que o ato da prefeitura tem caráter genérico, sem base ou fundamento técnico e que, para sua elaboração, “sequer houve consulta ao Comitê de Enfrentamento da Crise”. Além disso, a recomendação cita a falta de capacidade do sistema de saúde no município, que possui poucos leitos disponíveis e não dispõe de testes para a doença se restringindo a testar apenas os casos graves. Os procuradores destacam que esse fator reforça ainda mais necessidade das medidas de isolamento social. 

No documento, são citados os relatos de aglomerações de pessoas no centro comercial da cidade a partir da flexibilização, o que demonstra a ineficácia das normativas e medidas adotadas pela prefeitura. Assim, além de pedir a suspensão dos efeitos do decreto, em caráter de urgência, o MPE acrescenta que a prefeitura deve basear medidas futuras na realidade, e que sejam especificadas as atividades autorizadas e as condições para isso. Assim como, que haja um plano de fiscalização capaz de intensificar as medidas e que sejam fornecidos os equipamentos de proteção individual necessários para os agentes públicos.

A recomendação do MPE tem prazo de 48 horas para ser respondida pela Prefeitura e, em caso de não cumprimento, o documento ressalta que medidas cabíveis poderão ser tomadas contra os responsáveis. 

Confira a recomendação completa aqui.

Divulgação/internet.