SUPREMA CORTE DO PARAGUAI REJEITA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LUGO
Líder cassado entrou com ação na Justiça na sexta, quando sofreu impeachment do Senado; OEA realiza na quarta-feira reunião extraordinária sobre crise.
A Suprema Corte do Paraguai decidiu "desprezar sem mais trâmites" a ação movida pelo ex-bispo, que denunciou que não teve tempo suficiente para exercer sua defesa no julgamento. Na opinião dos juízes do Supremo, o procedimento de destituição de Lugo foi feito "dentro dos limites das competências constitucionais" do Senado, que pode atuar como um tribunal em um "julgamento político" e regulamentar os prazos do processo.
O Supremo afirmou também que um julgamento político "é um procedimento parlamentar administrativo" no qual são julgadas "condutas políticas", e não "um julgamento ordinário de caráter jurisdicional".
O "julgamento político é um mecanismo de controle do Congresso sobre a gestão de alguns altos funcionários", indicou a resolução, que acrescentou que o Congresso não julga "no sentido estrito", mas sim realiza uma avaliação da atuação dos governantes. Além disso, os juízes afirmaram que o procedimento (o julgamento político) já foi "totalmente concluído", por isso a "resolução (do Senado) questionada perdeu virtualidade jurídica".
Os juízes do Supremo empregaram em sua argumentação opiniões de um texto de direito constitucional de um dos advogados do próprio Lugo, Emilio Camacho, que aborda as diferenças entre um julgamento político e um ordinário.
Além da decisão do Supremo, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai afirmou nesta segunda que Federico Franco deverá completar o mandato até agosto de 2013 e descartou qualquer possibilidade de antecipar as eleições previstas para abril.
REAÇÃO INTERNACIONAL
A Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou nesta segunda-feira uma reunião extraordinária na quarta-feira para estudar eventuais medidas pelos acontecimentos no
Paraguai. O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, afirmou no sábado que a comunidade internacional observou um "desrespeito" ao devido processo durante a destituição de Lugo.
O julgamento político sumário que destituiu Lugo recebeu uma forte condenação dos países do continente, muitos dos quais anunciaram que não reconhecerão o novo governo de Federico Franco, que foi empossado também nesta segunda.
Até o momento, 12 países rejeitaram a saída do ex-bispo: Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Equador, Cuba, Peru, República Dominicana, El Salvador, Nicarágua e Panamá. Em linhas gerais, os governos consideraram a destituição uma ameaça à democracia. Alguns, como Venezuela, Equador, Bolívia e Cuba, sequer reconheceram o novo governo.
Fonte : iG São Paulo 25/06/2012
A Suprema Corte do Paraguai decidiu "desprezar sem mais trâmites" a ação movida pelo ex-bispo, que denunciou que não teve tempo suficiente para exercer sua defesa no julgamento. Na opinião dos juízes do Supremo, o procedimento de destituição de Lugo foi feito "dentro dos limites das competências constitucionais" do Senado, que pode atuar como um tribunal em um "julgamento político" e regulamentar os prazos do processo.
O Supremo afirmou também que um julgamento político "é um procedimento parlamentar administrativo" no qual são julgadas "condutas políticas", e não "um julgamento ordinário de caráter jurisdicional".
O "julgamento político é um mecanismo de controle do Congresso sobre a gestão de alguns altos funcionários", indicou a resolução, que acrescentou que o Congresso não julga "no sentido estrito", mas sim realiza uma avaliação da atuação dos governantes. Além disso, os juízes afirmaram que o procedimento (o julgamento político) já foi "totalmente concluído", por isso a "resolução (do Senado) questionada perdeu virtualidade jurídica".
Os juízes do Supremo empregaram em sua argumentação opiniões de um texto de direito constitucional de um dos advogados do próprio Lugo, Emilio Camacho, que aborda as diferenças entre um julgamento político e um ordinário.
Além da decisão do Supremo, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai afirmou nesta segunda que Federico Franco deverá completar o mandato até agosto de 2013 e descartou qualquer possibilidade de antecipar as eleições previstas para abril.
REAÇÃO INTERNACIONAL
A Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou nesta segunda-feira uma reunião extraordinária na quarta-feira para estudar eventuais medidas pelos acontecimentos no
Paraguai. O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, afirmou no sábado que a comunidade internacional observou um "desrespeito" ao devido processo durante a destituição de Lugo.
O julgamento político sumário que destituiu Lugo recebeu uma forte condenação dos países do continente, muitos dos quais anunciaram que não reconhecerão o novo governo de Federico Franco, que foi empossado também nesta segunda.
Até o momento, 12 países rejeitaram a saída do ex-bispo: Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Equador, Cuba, Peru, República Dominicana, El Salvador, Nicarágua e Panamá. Em linhas gerais, os governos consideraram a destituição uma ameaça à democracia. Alguns, como Venezuela, Equador, Bolívia e Cuba, sequer reconheceram o novo governo.
Fonte : iG São Paulo 25/06/2012
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