MATO GROSSO DO SUL DEBATE CORRUPÇÃO EM CONFERÊNCIA

Transparência pública, controle social, conselhos de políticas e prevenção e combate à corrupção foram temas de premência e atualidade incontestáveis das propostas vindas de varias regiões do estado e que subsidiaram 1ª CONSOCIAL do Estado do Mato Grosso do Sul, nos dias 29 e 30 de março em Campo Grande.
A etapa estadual fechou com êxito as etapas municipais e regionais, nas quais participaram 65 municípios registrando uma taxa de adesão de 83%, uma das maiores entre os estados brasileiros.
Com o envolvimento de mais de 2.400 pessoas, entre participantes, palestrantes e colaboradores, foram elaboradas 255 propostas e eleitos 303 delegados ao todo.
A região da Grande Dourados composta por Dourados, Caarapó, Douradina, Itaporã Maracaju, Antonio João, Tacuru, Caracol, juntas envolveram 88 participantes que no ato representavam 17 entidades. Do total de participantes, 39 foram eleitos delegados, entre eles o diretor Ronaldo Ferreira Ramos (Sindicato dos Bancários de Dourados e Região), que junto com a delegação eleita, ficou com a responsabilidade de defender as propostas na etapa Estadual.
O resultado da 1ª CONSOCIAL do Estado do Mato Grosso do Sul, priorizou 20 propostas e elegeu 28 delegados, entre representantes da Sociedade Civil, Poder Publico e Conselhos de Políticas Públicas que irão representar o Estado na etapa nacional a ser realizada em Brasília entre nos dias 18 e 20 de maio de 2012.
As 20 propostas aprovadas no Estado, conforme norma do regimento estarão disponíveis no site da CGU Controladoria Geral da União, uma das organizadoras do evento no Estado.
Das vinte propostas aprovadas as seis mais votadas foram:
1ª Criar e divulgar portais de transparência em cada município, com a inserção de dados referente a receitas, aplicações, andamento de obras públicas, convênios, parcerias, repasses, licitações entre outros, com linguagem clara e de fácil compreensão, servindo este como ferramenta de transparência da administração pública, comprovando detalhadamente a veracidade das informações;
2ª Atualizar o código penal com proposição de projeto de lei onde a corrupção seja considerada crime hediondo ou equiparado, agravando-se sob pena, se o desvio tiver relação com verbas destinadas a saúde, educação e assistência social, determinando o fim do foro privilegiado;
3ª Rigor na punição dos políticos condenados por improbidade administrativa com fim da imunidade parlamentar garantindo a devolução atualizada corrigida dos recursos desviados dos cofres públicos e perda do direito de candidatar-se a qualquer cargo eletivo.
4ª Garantir aos conselheiros, capacitação e qualificação continuada sobre noções em administração pública, orçamento público, prestação de contas, contabilidade governamental e legislação pública, sendo os cursos promovidos pelas três esferas de governo.
5ªQue o mandato dos vereadores, deputado, deputados estaduais e federais e senadores siga as mesmas regras de prefeitos, governadores, e presidentes, ou seja, apenas uma reeleição.
6ªCriar um projeto lei com com objetivo de revogar a imunidade parlamentar e o foro privilegiado nos três poderes.