COMITÊ DE DEFESA POPULAR

Dentre as atividade de vigilância em saúde da modernidade, temos uma que é bastante conhecida, muito debatida, mas que poucas vezes é entendida em sua concepção e função insitucional. Estou me referindo a saúde o trabalhador, que é executada pelo órgão conhecido como CEREST. Em Dourados-Ms, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, tenho tido a oportunidade de estar a frente desse programa, do ministério da saúde que é de extrema relevância para o sistema de porém muito po uco entendido pelas pessoas, tando usuários quanto profissionais. Colocar na cabeça dos envolvidos que o programa é uma atividade de vigilância em saúde e como tal, tem por doutrina básica as ações de prevenção, não tem sido tarefa fácil. Quando se fala em saúde do trabalhador, de imediato, nos vem a cabeça a atuação sindical, e geralmente de grandes empresas empregadores de grande número de funcionarios com elevado quantitativo de notificações de agravos dessa natureza. Em face disso nos deparamos com u...

QUEIMA DA CANA PERMANECE PROIBIDA A queima da palha da cana-de-açúcar como método de colheita permanece proibida em Dourados. Em sessão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ontem, a maioria dos desembargadores votou a favor dos usineiros, no julgamento da ação movida pelas indústrias para tentar derrubar a lei municipal que veta a prática. No entanto, essa maioria não foi suficiente para suspender os efeitos da lei temporariamente. Alguns dos magistrados faltaram à sessão. Na sessão de ontem à tarde, oito desembargadores votaram a favor dos usineiros e seis apoiaram a permanência da lei douradense. No entanto, para que a lei fosse suspensa era necessário que dois terços dos 25 desembargadores votassem a favor, no entanto, não havia quórum para isso. No julgamento de ontem, que pode ser considerado como uma “primeira etapa” da ação, as indústrias pediram liminarmente a suspensão da eficácia da lei até que os desembargadores dessem a sentença final (segunda etapa), qu...

Em votação realizada na tarde desta quarta, 14, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atendendo pedido de liminar do Sindicato Rural de Dourados, deliberou pela suspensão da lei municipal que proibia a queima da palha da cana-de-açúcar naquele município. Ambientalistas, sindicalistas e representantes do Comitê de Defesa Popular de Dourados prometem recorrer contra a suspensão da lei. A votação foi acompanhada por representantes da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (seção MS). Segundo a advogada Clara Kaplan, a lei foi suspensa, mas não derrubada em definitivo, cabendo recursos, a partir do prazo legal que deve ser contado a partir da publicação da votação no Diário Oficial, o que só deve ocorrer no início de janeiro. Segundo Haroldo Borralho, do Cedampo e um dos coordenadores do Fórum de Meio Ambiente, a questão transcende o município de Dourados. “O que está em jogo, precisamos ter claro, é a questão da queima da palha da cana em todo estado. Imaginem ...