CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESTA VENDO COMO DESCASO O COMBATE A VIOLÊNCIA EM DOURADOS

O Conselho Municipal de Segurança Pública de Dourados se reuniu neste dia 05 agosto para deliberar sobre a posse dos novos Conselheiros; Regimento Interno; Plano de Ação para uma Política de Segurança Pública e Eleição da Mesa Diretora. Infelizmente as pautas ficaram todas prejudicadas devido a não nomeação dos membros por parte do poder público municipal de Dourados no Diário Oficial. Garantido pela Constituição Federal de 1988, os Conselhos são peças fundamentais no fortalecimento da sociedade para o desenvolvimento das políticas públicas. Sua criação quando Municipal passa pela Câmara de Vereadores e quando Estadual pela Assembléia Legislativa, são constituídos palitariamente por representantes de Instituições Governamentais e Sociedade Civil. Sua função é elaborarem planos e acompanhar planejamentos, programas e projetos, zelar pelas suas efetivas implantações e avaliar a execução das políticas públicas e propostas orçamentárias como um todo. Mesmo sem a nomeação dos membros por parte do poder público municipal, o Conselho debateu com os membros presentes entre eles, Procurador do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB e membros da Sociedade Civil Organizada a situação que se encontra atualmente segurança pública no nosso município. Foram todos unânimes em dizer que precisamos agir rápido, uma vez que, a bandidagem esta tomando conta da situação. O Ministério Público Estadual através da pessoa do procurador Dr. Juliano Albuquerque, disse que querem colocar a culpa na interdição do Presídio do Semi-aberto em Dourados feita por ele recentemente, mas é sabido por todos que os casos que vem acontecendo são típicos de cidade do porte de Dourados, que hoje possuem quase 200 mil habitantes. Quanto à interdição, foi necessária uma vez que, o Presídio Semi-aberto se encontra em estado deplorável e a mais de cinco anos não se faz nenhuma reforma, ou seja, um descaso total do poder público estadual com a questão. Segundo o próprio procurador, graças à interdição feita, aproximadamente 300 detidos que estavam sob regime semi-aberto, foram devolvidos a suas cidades origem apesar de terem cometidos crimes aqui em Dourados. O membro da OAB, Dr. Felipe C. Azuma e a Dra. Marisa Nunes dos Santos Defensora Pública, ambos disseram aos membros do conselho que precisamos planejar ações a curto, médio e longo prazo de forma a combater urgentemente todo o tipo de violência que estão afetando a nossa sociedade independente da classe.
Os representantes das organizações civis, entre elas o Comitê de Regional Defesa Popular, foram categórico em dizer que o Governo do Estado (André Pucinelli) junto com Governo Municipal (Murilo Zauhit) terão que assumir responsabilidades de forma contundente, e quando falamos em responsabilidades, não é só adquirir veículos ou convocar novos concursados, é assumir posições mais firmes no combate à violência no Estado e no Município de forma definitiva e permanente. No caso de Dourados, o Estado (André Pucinelli) até o momento não apresentou nenhuma solução em curto prazo para resolver a situação do Presídio Semi-aberto de Dourados. O que foi feito até o momento, foram apenas promessas da construção de um novo prédio para o Presídio Semi-aberto, que com muito custo e pressão popular talvez daqui a dois anos saia do papel. Enquanto isso não acontece, à pergunta que a sociedade faz é: O que fazer com os criminosos que estão sendo detidos e gozam do regime semi-aberto e o que fazer para combater a criminalidade em Dourados?
Os membros do Conselho Municipal disseram que assim que tomarem posse irão fazer uma investida nestas questões e em outras que afetam a segurança no nosso Município e vão cobrar das autoridades responsáveis, o cumprimento dos seus deveres enquanto gestores de recursos públicos.
Comitê Regional de Defesa Popular - Coordenador Ronaldo Ferreira