COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO IVINHEMA

Comitê da Bacia do Ivinhema: quem irá representar a população?
Comitê será responsável por regularizar o uso da água, influenciado a vida de quem vive na região

AMANHÃ, dia 15 de junho de 2011, acontecerá a eleição para escolher quais entidades da Sociedade Civil vão compor o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. Os comitês das bacias hidrográficas são o espaço para a Sociedade Civil e os órgãos públicos debaterem e decidirem as regras para o uso da água.
“Cabe a esse Comitê propor critérios de outorga de uso da água, levando em conta questões como a quantidade e qualidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos. Além disso, compete aos Comitês de Bacia, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a serem cobrados”, explica a doutora Liane Maria Calarge, professora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Conforme salienta a professora Liane, este comitê terá grande importância, pois ao regular o uso da água, vai influenciar o dia-a-dia de todos os cidadãos.

COMO DEVE FUNCIONAR O COMITÊ DA BACIA DO IVINHEMA?
Em 2002 foi votada a Lei Estadual nº2406/02, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos, conhecida como PERH. Nesta lei já estava prevista a criação dos Comitês das Bacias Hidrográficas, como parte do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
É obrigação dos comitês representar os interesses da sociedade civil junto às instituições gestoras como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, das Cidades, da Ciência e Tecnologia (IMASUL/SEMAC).
Em março de 2009, a Prefeitura de Nova Andradina iniciou uma mobilização para a formação de um possível Comitê. Assim, representantes de instituições do governo e da sociedade organizaram um Grupo de Trabalho (GT). Este realizou reuniões de consulta e oficinas de trabalho, a partir das quais os setores interessados em debater o uso das águas se capacitaram e passaram a integrar o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema.


COMO SERÁ A ELEIÇÃO?
A diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema será composta por cinco representantes das prefeituras, e 11 representantes dos usuários e da sociedade civil. Só podem votar e concorrer a uma vaga as 52 instituições e as 25 prefeituras que já compõem o Comitê (veja lista completa das entidades abaixo).
A eleição será realizada nesta quarta-feira, dia 15 de junho, no Auditório da Unidade I da UFGD. Para os membros da Sociedade Civil o pleito começará às 8h30, o voto das prefeituras será a partir das 09h30, e dos usuários terá início às 14 horas.
É interessante notar que, apesar do grande número de integrantes neste comitê, entre as 34 entidades que representam os usuários das águas, apenas a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) não está ligada a uma atividade comercial ou industrial.
As demais entidades que deveriam representar a população estão ligadas à agropecuária (19 são sindicatos rurais), à prestação de serviço (como é o caso da Sanesul), ou na agroindústria (Sinergia /MS, Associação dos Produtores de Bioenergia).
Veja abaixo quem está representando a sociedade civil na eleição de amanhã:


REPRESENTANDO OS USUÁRIOS:
Apai, Associação Comercial e Industrial e Agropastoril de Juti, Associação dos Pescadores Porto Caiua, Associação dos Produtores de Bioenergia, Brasilwood, Cesp, Copasul, Fecomercio, Fiems, Grupo de Plantio na Palha, Sanesul, Sindal/MS, Sindicato dos Produtores Rurais de Taquarussu, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taquarussu, Sinergia /MS, e os Sindicatos Rurais de Angélica, Antonio João, Bataypora, Deodapolis, Douradina, Dourados, Fátima Do Sul, Itaporã, Ivinhema E Novo Horizonte, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Navirai, Nova Alvorada Do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolandia, Vicentina.

As Prefeituras Municipais integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema são:
Anaurilândia, Angélica, Antonio João, Batayporã, Caarapó. Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Navirai, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolandia, Taquarussu e Vicentina.

Organizações técnicas:
Nesta classificação estão as associações de engenheiros agrônomos (AEAGRAN e AEARB)
Associação dos Revendedores de Agrotóxicos (ARANAV e ARARB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária, a ONG IMAD - Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento, FUNDAÇÃO MS, GIATEC, e as instituições de ensino superior CENAV /FINAV, IFMS, UEMS, UFGD, UFMS, UNIGRAN. Entre as Organizações não-governamentais (ONGs) estão o Conselho regional dos Engenheiros Agrônomos, e as ONGs Equipe Cultural Olhos Abertos (ECOA), ECOPORÃ, E Grupo de estudos em proteção à Biodiversidade (GEBIO).