PROJETO QUE VAI AJUDAR A FISCALIZAR O SERVIÇO PUBLICO É APRESENTADO PARA AS ENTIDADES DO COMITÊ

Elias Ishy se reúne com entidades, sindicatos e movimentos sociais e apresenta projeto que pretende ampliar o controle social dos serviços públicos
Assessoria Elias Ishy – A. F. Brito
Na manhã de hoje, terça-feira, primeiro de março, o vereador Elias Ishy se reuniu com representantes de diversas entidades civis, sindicatos e movimentos sociais para apresentar seu projeto de lei. O projeto que entrou na pauta de votação na noite de ontem, segunda-feira, 28 de fevereiro, na Câmara do Município de Dourados em sessão ordinária, prevê que entidades da sociedade civil tenham acesso a informações sobre a administração dos serviços públicos do município.
Segundo o projeto - que foi adiado para votação do texto final por três sessões, ou seja, para 21 de março - fica garantido às entidades civis o direito de pesquisar dados e receber informações de seu interesse nos órgãos e entidades da administração municipal sobre sua estrutura, funcionamento e produtividade dos serviços que prestam à população.
Com a lei a sociedade terá a sua disposição informações como a constituição e organização dos órgãos, recursos humanos e materiais, receitas e despesas, atos e decisões, além da capacidade de atendimento e execução dos serviços.
O projeto estabelece, também, um prazo de trinta (30) dias para resposta dos requerimentos de órgão de administração direta e quarenta e cinco (45) dias para a resposta dos órgãos de administração indireta ou fundacionais.
A reunião, que aconteceu no Sindicato dos Comerciários de Dourados, contou com a presença de vários representantes de diversas entidades da sociedade civil, reunidas enquanto Comitê de Defesa Popular. Contando com o apoio dessas entidades o vereador Elias Ishy pretende fazer diversas movimentações até a data da votação do projeto.
Entre as agendas de discussão do projeto está uma reunião com as entidades e os movimentos sociais que deverá acontecer na manhã do dia 17 de março na Câmara Municipal de Dourados, às 8h30 da manhã. O objetivo é discutir o projeto com o maior número de entidades, tornando-o mais detalhado, garantindo maior transparência na gestão pública municipal.
Na sessão de ontem da Câmara foi feito o pedido de vistas do processo, ou seja, seu adiamento, para que houvesse a garantia de que ele fosse discutido e apreciado pelo conjunto dos vereadores e da sociedade de modo geral.
Para Elias, não há porque a Câmara não aprovar o projeto de lei, “quem se beneficia é a sociedade, só tem medo de um projeto como esse quem tem algo para esconder da sociedade” disse o vereador ao conjunto de entidades que participaram da reunião nessa terça-feira.
“Com essa lei queremos que as entidades ajudem nós vereadores e o ministério público a fiscalizar a gestão do município, é um aumento significativo da participação popular na administração da cidade” completou Elias Ishy.