PROJETO PROPOEM FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS PELA SOCIEDADE

Elias Ishy se reúne com entidades, sindicatos e movimentos sociais para apresentar projeto que pretende ampliar o controle social dos serviços públicos
Assessoria Elias Ishy – A. F. Brito
Na próxima terça-feira, primeiro de março, o vereador Elias Ishy se reunirá com representantes de diversas entidades civis, sindicatos e movimentos sociais para apresentar seu projeto de lei. O projeto que está em tramitação na Câmara do Município de Dourados, deve entrar em votação no dia sete de março, segunda-feira, na sessão ordinária da Câmara prevê que entidades da sociedade civil tenham acesso a informações sobre a administração dos serviços públicos do município.
Segundo o projeto - que conta com o apoio do Centro de Defesa Popular - fica garantido às entidades civis o direito de pesquisar dados e receber informações de seu interesse nos órgãos e entidades da administração municipal sobre sua estrutura, funcionamento e produtividade dos serviços que prestam à população.
Com a lei a sociedade terá a sua disposição informações como a constituição e organização dos órgãos, recursos humanos e materiais, receitas e despesas, atos e decisões, além da capacidade de atendimento e execução dos serviços.
O projeto estabelece, também, um prazo de trinta (30) dias para resposta dos requerimentos de órgão de administração direta e quarenta e cinco (45) dias para a resposta dos órgãos de administração indireta ou fundacionais.
A reunião, que acontecerá na manhã da terça-feira, terá abertura com um café da manhã e acontecerá as oito (08) da manhã no Sindicato dos Comerciários de Dourados, Av. Presidente Vargas, 1288, Vila Tonani.
Mais informações:
Natal - 9291-6461
Ronaldo – 9602-6473

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