GOVERNO DO MS É SUSPEITO DE USAR A MAQUINA ADMINISTRATIVA EM BENEFICIO PROPRIO

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para contestar interpelação judicial feita contra ele pelo governo do Estado. O deputado que, no dia 5 de maio, levou à Casa de Leis uma suspeita de superfaturamento na produção de agendas escolares do Detran-MS está sendo intimado a revelar o nome do diretor de escola que forneceu a nota de remessa que indicava valor exagerado para o livrinho.
As notas de remessa apontavam que o valor de cada agenda chegava a R$ 56,00. No dia seguinte à denúncia, governo contestou o custo apresentado na nota de remessa apresentando notas fiscais, segundo às quais o preço das agendas custava entre R$ 6,95 e R$ 7,07. Ocorre que até hoje não se explicou o motivo da diferença entre os valores da nota de remessa e as fiscais.

Kemp criticou a atitude do governo e antecipou que não vai responder o questionamento da maneira que pede a interpelação. O deputado teme que o diretor seja alvo de retaliações por isso manterá seu nome preservado.

Ele informou que sua resposta se apegará à Constituição que permite que ele mantenha suas fontes de informação em sigilo. Na interpelação, o governo cita querer a resposta em 48 horas, “a fim de subsidiar, se for o caso, a adoção de medidas cabíveis ao caso”. Kemp teme que as “medidas cabíveis” sejam punições ao diretor.

O deputado questionará ainda o fato de ser a Procuradoria-Geral do Estado quem está fazendo a interpelação. Segundo ele, estão não é a função do órgão. O governador, em sua avaliação, deveria contratar um advogado particular para fazer a interpelação já que a PGE deve cuidar exclusivamente dos interesses do Estado.

Os deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB), Pedro Teruel (PT) e Amarildo Cruz se solidarizaram com Kemp. Os dois primeiros, inclusive, já foram alvo de interpelação judicial.

Marquinhos ainda enfrenta o questionamento da Enersul na Justiça e Teruel foi interpelado pelo governo do Estado que retirou o ação. Em 2007, Teruel se queixou, na tribuna da Assembleia, dos índices de ICMS repassados ao município de Dourados.

“Sem independência entre os poderes fica muito perigoso”, disse Marquinhos Trad. Os parlamentares ainda classificaram a interpelação como “um episódio triste para a Assembleia” e uma “falta de respeito com o Legislativo”.

Para Amarildo Cruz, a atitude do governo merece “ser repudiada” pelos 24 deputados estaduais. Ele cita que o Parlamento tem que ter liberdade para fiscalizar o Poder Público.

Outro lado

O líder do governo na Casa de Leis, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB) mencionou que a insistência do deputado Pedro Kemp em fazer o questionamento lançou suspeito sobre o governo do Estado.

Youssif explicou que o governo considera a nota de remessa apresentada por Kemp como “apócrifa” por isso pede que ele revele o nome do diretor. Ele nega que o governo esteja planejando retaliações.

“Para começar o questionamento o mínimo necessário é saber de quem partiu”, explicou Youssif. Segundo ele, o governo do Estado não tem as notas de remessa originais.

Desafio

Kemp disse que o documento não é apócrifo porque contém a marca original da Secretaria de Educação. “Além do mais depois da repercussão, apareceram outras notas de remessas de outras escolas atribuindo a agenda o valor de R$ 56,00”, relembrou o petista.

“Eu desafio o governo a me desmoralizar e provar que a nota era falsa. Traga as originais. O governo já podia ter resolvido isso. Bastava admitir que alguém colocou um valor errado nas notas de remessa”, propôs Kemp.

Youssif reiterou que o governo não tem as notas originais e retribuiu o desafio de Kemp. “Acho que o senhor é que deve provar que a nota fiscal é falsa”, sugeriu o líder do governo.

Relembre o caso

Em 5 de maio, Kemp levou à tribuna da Assembleia Legislativa uma suspeita de superfaturamento na produção de agendas escolares do Detran-MS.

Na ocasião, as declarações do deputado se basearem em uma nota de remessa recebida junto com os livros por um diretor de escola do interior do Estado. No documento, a divisão do valor total em reais pela quantidade de agendas levava ao preço unitário de R$ 56,00, valor exagerado para o material.

O governo se defendeu através dos deputados da base aliada que levaram notas fiscais à Assembleia na qual se constatava o valor médio de R$ 7,07 a unidade, preço bem diferente dos R$ 56,00 que constam da nota de remessa. Porém, até hoje, não se ofereceu explicação para a diferença de valores entre a nota de remessa e a fiscal.

O fato confundiu até os membros da base aliada que se apegaram ao argumento de que o petista não teria utilizado o documento hábil para fazer o questionamento. “Ele teria que ter pedido dados oficiais antes de fazer acusações”, disse à época, o deputado Junior Mochi (PMDB).

O governador André Puccinelli (PMDB) disse, na época, que interpelaria judicialmente quem levantou “falsas verdades” contra o governo dele.

Além do preço, o livrinho continha ainda outra polêmica: uma fotografia do governador, contestada pela oposição que acusou o governador de estar usando material produzido com recursos públicos para propaganda pessoal e propaganda eleitoral antecipada.

A agenda foi protocolada na PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) para robustecer representação que o deputado petista Paulo Duarte já estava movendo contra o governador por suposta campanha eleitoral antecipada e abuso de poder econômico.