LULA SANCIONA PROJETO DE LEI DA FICHA LIMPA SEM VETOS


A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira (7), quando deve ser publicada. Segundo informações da Casa Civil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto nesta sexta (4), sem vetos.

A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.

O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada hoje já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça.
Fonte CONTRAF-Confederação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Nota de repúdio e pedido de responsabilização sobre abuso de poder e LGBTfobia durante evento religioso e eleitoral para Conselheiros Tutelares em Dourados/MS

Imagem
Repudiamos veementemente as manifestações de ódio, discriminação e abuso de autoridade ocorridas no dia 02/09/2023, durante um evento religioso e que vieram a público por meio de vídeo que circula nas redes sociais. No evento, que tem ao fundo a logomarca do CONPED - Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados, há a manifestação da Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Dourados/MS, Andrea Moraes Bonito Silva, que é psicóloga e pastora, em favor das candidatas à Conselheiras Tutelares: Eliane Cristina Tetilia Dias, Maria de Lourdes da Silva Paiva, Jaqueline Campos Viegas e Viviane Maria da Conceição, que aparecerem sendo apresentadas ao público presente. Durante o evento, a mencionada servidora pública municipal tomou a palavra, fazendo uso do microfone e incitou os presentes com o intuito de favorecer candidatas ao cargo de Conselheiras Tutelares. Essa atitude configura um grave abuso de poder e violação dos princípios éticos e legais que regem a função pública e a socie
Leia mais

2ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE JUVENTUDE EM DOURADOS

Imagem
Com a presença de aproximadamente 250 jovens a Audiência Pública proposta pelos vereadores de Dourados MS, Elias Ishy (PT) e Délia Razuk (PMDB), realizada no ultimo dia 03 de agosto, atingiu seus objetivos que era principalmente contribuir para a formulação de políticas públicas da juventude para o município. Com o tema: “Juventude: Desenvolvimento e Efetivação de Direitos, Gleiber Nascimento, presidente do Conselho Municipal da Juventude do Município, fez um balanço do trabalho que vem sendo desenvolvido em Dourados, destacando que “hoje o nosso Conselho é considerado o mais bem estruturado e o que melhor vem realizando ações em prol da juventude”. O Conselho Municipal da Juventude, mantendo a linha do debate, realizará nesta sexta e sábado a 2ª Conferência Regional de Juventude que envolverão os Municípios de Dourados, Itaporã, Maracaju, Rio Brilhante, Douradina, Jutí, Jatei, Caarapo. A PROGRAMAÇÃO Local: ACED – Associação Comercial de Dourados Rua João Rosa Góes esquina c
Leia mais

Campanha contra a Concessão do serviço de esgoto no Mato Grosso do Sul

Imagem
Diga não à Concessão do serviço de esgoto no Mato Grosso do Sul Quem vai pagar mais essa conta é você! O Comitê de Defesa Popular de Dourados, fórum de entidades sindicais e movimentos sociais, vem a público se manifestar contra o processo licitatório previsto para 23/10/2020 que visa transferir a concessão dos serviços de esgotamento sanitário do município de Dourados e mais 67 cidades do estado de Mato Grosso do Sul a empresas privadas por 30 anos. O governo do estado não apresentou estudos técnicos, de viabilidade econômica, tampouco justificativas que beneficiem o interesse público com o processo de concessão (PPP) em andamento. Em vez disso, pretende beneficiar as empresas privadas que esperam lucrar com os sistemas de esgotamento sanitário construídos com recursos públicos. Lembramos que há um histórico de indícios de irregularidades envolvendo o atual governo do estado com o setor privado. Reinaldo Azambuja já foi denunciado e tornou-se réu em 16/10/2020 na Ação Penal nº 980
Leia mais