LEI DE SANEAMENTO E ASSINADA NA 4ª CONFERENCIA DAS CIDADES


Presidente Lula assinou durante o evento da 4ª Conferencia das Cidades que acontece em Brasilia DF, o decreto que regulamenta a Lei do Saneamento.
A lei fortalece a regulação do setor, que contribui para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços de saneamento básico.
O texto cria mecanismo e canais de participação da sociedade e reforça instumentos de planejamento com exigência de planos de saneamento básico.
O decreto amplia o conceito de saneamento basico, obrigando as modalidades: abastecimento de agua, esgotamento sanitários, manejo de aguas pluviais e residuos sólidos.Regula a segurança juridica entre titular e prestador de serviço e entre prestadores publicos e privados.

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